Comissão do Esporte aprova projeto que isenta atletas de tributos sobre taxas de inscrição internacional Brasília A Comissão do Esporte da...
Comissão do Esporte aprova projeto que isenta atletas de tributos sobre taxas de inscrição internacional
Brasília A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/11/2025), o PL 636/2025, de autoria do Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que concede isenção de tributos relativos às taxas de inscrição para competições internacionais pagas por atletas brasileiros.
O que diz o projeto
A proposta isenta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do Imposto de Renda (IR) as taxas de inscrição pagas por atletas brasileiros para participar de competições esportivas internacionais.
A isenção vale apenas para competições organizadas por entidades reconhecidas nacionais ou internacionais reguladoras da modalidade.
O benefício não elimina o valor da taxa em si, os atletas continuam responsáveis pela inscrição; a mudança incide apenas sobre a carga tributária.
Por que é considerado um avanço
Segundo a justificativa do autor, a medida busca reduzir os custos que muitos atletas profissionais enfrentam para competir no exterior, especialmente em modalidades com menor visibilidade ou patrocínio.
Com isso, tende a ampliar a representatividade do país em competições internacionais, democratizar o acesso e fortalecer a base do esporte nacional.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão do Esporte, o PL 636/2025 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Importância do movimento parlamentar
A iniciativa se soma a outras medidas recentes como a aprovação de projetos que tornam permanentes incentivos ao esporte no Brasil e reforça a importância da articulação legislativa para dar sustentabilidade e acesso a modalidades menos estruturadas.
Da redação F5 Politica
