Érika Kokay Na noite de 18 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.582/2025, apelidado de “PL Antifacção”, por 370 votos...
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| Érika Kokay |
Na noite de 18 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.582/2025, apelidado de “PL Antifacção”, por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
Esse projeto cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurecendo pena e tipificando novas condutas para milícias e facções criminosas.
O Voto de Érika Kokay
A deputada Érika Kokay (PT-DF) esteve entre os parlamentares que votaram contra o PL. Segundo bases de dados da votação, nenhum (ou quase nenhum) deputado petista apoiou o texto aprovado.
O Que Preveem os Pontos Centrais da Lei
O PL tipifica como crime o “domínio social estruturado” praticado por facções criminosas: penas variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ultrapassar 66 anos para líderes.
O Voto de Érika Kokay
A deputada Érika Kokay (PT-DF) esteve entre os parlamentares que votaram contra o PL. Segundo bases de dados da votação, nenhum (ou quase nenhum) deputado petista apoiou o texto aprovado.
O Que Preveem os Pontos Centrais da Lei
O PL tipifica como crime o “domínio social estruturado” praticado por facções criminosas: penas variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ultrapassar 66 anos para líderes.
Prevê apreensão antecipada de bens dos investigados, em determinadas circunstâncias, mesmo antes de decisão judicial final.
Restrições severas para progressão de regime até 85% da pena pode ser necessário cumprir antes de qualquer mudança de regime.
Proibições de benefícios penais comuns para condenados: sem fiança, sem liberdade condicional, sem graça, sem anistia.
Para líderes de facções com indícios concretos de comando, o texto prevê cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima. Portal da Câmara dos Deputados
Análise Crítica: Por Que Érika Kokay Pode Ter Votado Contra
Preocupações com Direitos Humanos e Justiça Social
Leis muito duras podem aumentar o encarceramento em massa, algo historicamente criticado por setores de esquerda como a deputada Kokay.
Há risco de aplicação excessiva ou arbitrária, com investigados submetidos a bloqueio de bens ou punições antes de condenação definitiva.
Insegurança Jurídica
A criação de novos tipos penais (“domínio social estruturado”) e a multiplicidade de condutas listadas podem gerar disputas judiciais: quão clara será a definição dessas novas condutas
A apreensão antecipada de bens e a possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado elevam o risco de erros judiciais e violações de garantias processuais
Desconfiança na Partilha de Recursos
O PL também altera a forma como os recursos de bens apreendidos serão distribuídos entre entes federados, o que gerou críticas quanto à justiça dessa divisão. Poder360+1
Essa redistribuição pode beneficiar certos estados ou esferas em detrimento de outros, dependendo das operações de combate ao crime organizado.
Visão Estratégica Alternativa
É possível que Kokay defenda uma abordagem de segurança pública mais equilibrada: endurecimento penal quando necessário, mas também investimentos em políticas sociais, prevenção, reinserção e combate às causas estruturais do crime.
Votar contra pode servir para chamar atenção para os riscos desse tipo de lei e pressionar por mudanças no Senado ou durante a regulamentação.
Além disso, a oposição dela ao PL não necessariamente significa apoio ao crime, mas sim uma crítica à forma de combate proposta e esse tipo de debate é saudável em democracia.
Você acha que esse PL era necessário para dar uma resposta firme ao crime organizado?
Ou acredita que ele vai gerar mais problemas do que soluções?
É ponto para reforçar políticas de encarceramento ou para debater políticas sociais + prevenção.
Restrições severas para progressão de regime até 85% da pena pode ser necessário cumprir antes de qualquer mudança de regime.
Proibições de benefícios penais comuns para condenados: sem fiança, sem liberdade condicional, sem graça, sem anistia.
Para líderes de facções com indícios concretos de comando, o texto prevê cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima. Portal da Câmara dos Deputados
Análise Crítica: Por Que Érika Kokay Pode Ter Votado Contra
Preocupações com Direitos Humanos e Justiça Social
Leis muito duras podem aumentar o encarceramento em massa, algo historicamente criticado por setores de esquerda como a deputada Kokay.
Há risco de aplicação excessiva ou arbitrária, com investigados submetidos a bloqueio de bens ou punições antes de condenação definitiva.
Insegurança Jurídica
A criação de novos tipos penais (“domínio social estruturado”) e a multiplicidade de condutas listadas podem gerar disputas judiciais: quão clara será a definição dessas novas condutas
A apreensão antecipada de bens e a possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado elevam o risco de erros judiciais e violações de garantias processuais
Desconfiança na Partilha de Recursos
O PL também altera a forma como os recursos de bens apreendidos serão distribuídos entre entes federados, o que gerou críticas quanto à justiça dessa divisão. Poder360+1
Essa redistribuição pode beneficiar certos estados ou esferas em detrimento de outros, dependendo das operações de combate ao crime organizado.
Visão Estratégica Alternativa
É possível que Kokay defenda uma abordagem de segurança pública mais equilibrada: endurecimento penal quando necessário, mas também investimentos em políticas sociais, prevenção, reinserção e combate às causas estruturais do crime.
Votar contra pode servir para chamar atenção para os riscos desse tipo de lei e pressionar por mudanças no Senado ou durante a regulamentação.
Além disso, a oposição dela ao PL não necessariamente significa apoio ao crime, mas sim uma crítica à forma de combate proposta e esse tipo de debate é saudável em democracia.
Você acha que esse PL era necessário para dar uma resposta firme ao crime organizado?
Ou acredita que ele vai gerar mais problemas do que soluções?
É ponto para reforçar políticas de encarceramento ou para debater políticas sociais + prevenção.
Da redação F5 Politica
