Pagamentos do governo da Bahia ao Banco Master somam R$ 49,2 milhões entre 2023 e 2026 O governo da Bahia, sob a gestão do governador Jerôni...
Pagamentos do governo da Bahia ao Banco Master somam R$ 49,2 milhões entre 2023 e 2026
O governo da Bahia, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, totalizando R$ 49,2 milhões, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado.
Segundo os registros, a maior parte dos repasses ocorreu em 2024, quando foram pagos R$ 47,4 milhões em operações relacionadas à antecipação de valores provenientes de precatórios do Fundef.
Esses pagamentos estão ligados a acordos que permitem a servidores da área da Educação receberem antecipadamente valores a que têm direito por meio de precatórios vinculados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Governo esclarece pagamentos
Após a repercussão do tema, o governo da Bahia enviou uma nota oficial esclarecendo que os pagamentos não representam contratação direta ou relação financeira entre o Estado e o Banco Master.
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado, os valores registrados no Portal da Transparência são resultado da antecipação de créditos feita por opção dos próprios servidores da Educação, que possuem direito aos precatórios do Fundef, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 de 2021.
Pelas regras da legislação, o servidor pode ceder o direito de recebimento do crédito a uma instituição financeira credenciada, que antecipa o valor. Nesse caso, o Estado apenas realiza o pagamento das parcelas do acordo à instituição que passou a ser titular do crédito.
Ainda segundo o governo, o banco mencionado foi credenciado no processo e autorizado pelos servidores a receber os valores, seguindo critérios de controle externo. O credenciamento, segundo a nota, é público e permanece aberto para outras instituições financeiras que atendam às regras estabelecidas.
O modelo de antecipação de créditos também é utilizado por outros estados brasileiros, conforme permitido pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre os pagamentos ganhou repercussão após reportagem publicada pelo jornal O Globo no último dia 15.
