Caso Djalma Mascarenhas reacende debate sobre provas em ações eleitorais e segurança jurídica A disputa judicial envolvendo o prefeito de Mo...
Caso Djalma Mascarenhas reacende debate sobre provas em ações eleitorais e segurança jurídica
A disputa judicial envolvendo o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Djalma Mascarenhas, voltou a chamar a atenção para um tema recorrente no Direito Eleitoral: a necessidade de provas robustas para justificar a cassação de um mandato concedido pelo voto popular.
Após as eleições municipais de 2024, adversários políticos ingressaram com ação na Justiça Eleitoral alegando abuso de poder durante a campanha e requerendo a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, Clésio.
Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), entretanto, a Corte decidiu, por cinco votos a dois, rejeitar o pedido e manter os eleitos nos cargos. Na ocasião, a maioria dos desembargadores acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também opinou pela improcedência da ação.
A decisão reforça um princípio consolidado no Direito Eleitoral: a cassação de um mandato é uma das sanções mais severas previstas pela legislação e, por isso, exige um conjunto probatório consistente e capaz de demonstrar, de forma clara, a ocorrência de irregularidades que comprometam a legitimidade da eleição.
Na avaliação de especialistas da área, admitir a cassação de mandatos com base em provas frágeis ou insuficientes poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para uma judicialização excessiva das disputas eleitorais. Isso não significa que denúncias não devam ser investigadas, mas que sua análise deve respeitar o devido processo legal e ser fundamentada em elementos concretos.
No caso de Djalma Mascarenhas, a defesa sustenta que as acusações apresentadas não foram comprovadas. Segundo os advogados do prefeito, um inquérito policial instaurado para apurar supostas ameaças foi arquivado pela Polícia Civil por ausência de elementos que confirmassem os fatos narrados.
Ainda conforme a defesa, os depoimentos apresentados partiram de pessoas da mesma família da denunciante, entre elas sua mãe e seu esposo. A defesa também afirma que uma das testemunhas declarou não ter visto qualquer arma de fogo, relatando apenas ter percebido um suposto volume na cintura de uma das pessoas presentes, sem conseguir identificar do que se tratava.
Enquanto o processo segue seu curso dentro dos instrumentos legais cabíveis, Djalma Mascarenhas permanece no exercício do mandato. Paralelamente, levantamento divulgado pelo Instituto Census aponta que sua administração registra 71,33% de aprovação popular, índice que seus apoiadores consideram um reflexo da confiança da população na gestão.
O caso ilustra o equilíbrio que a Justiça Eleitoral busca preservar entre dois valores fundamentais da democracia: o dever de investigar e julgar eventuais irregularidades eleitorais e a necessidade de preservar a estabilidade institucional, assegurando que medidas como a cassação de mandatos somente ocorram quando houver provas suficientes para justificá-las.
Processo: 0600622-75.2024.6.18.0035
Da redação
