TSE proíbe campanha de Lula de exibir propaganda sem identificação de Geraldo Alckmin O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleito...
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral conhecida como "Rap do Silva" até que a peça seja adaptada para atender às exigências da legislação eleitoral. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A controvérsia envolve uma inserção exibida na televisão no último dia 28 de agosto, na qual a trajetória política de Lula é apresentada por meio de um jingle em ritmo de funk. Segundo a ação, a propaganda não identifica o candidato a vice-presidente na chapa, Geraldo Alckmin (PSB), como determina a legislação eleitoral.
Na decisão liminar, André Mendonça afirmou que, em uma análise preliminar, há indícios de descumprimento das normas eleitorais. A legislação estabelece que, nas propagandas de candidatos aos cargos majoritários, o nome do candidato a vice deve aparecer de forma clara e legível, ocupando tamanho correspondente a, no mínimo, 30% do nome do candidato titular.
O ministro ressaltou ainda que a identificação do vice-presidente deve ocorrer sempre que o nome do candidato principal for divulgado ao eleitor. Para fundamentar a decisão, Mendonça citou entendimento anterior do próprio Tribunal Superior Eleitoral que considerou irregular uma propaganda televisiva em que o nome do vice não aparecia juntamente com o do cabeça de chapa.
Com a decisão, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por Lula e Geraldo Alckmin, fica impedida de voltar a exibir a propaganda enquanto a peça não for adaptada às exigências legais.
A medida cautelar ainda será submetida à análise do plenário do TSE, que decidirá se mantém ou não a determinação.
Além da suspensão da propaganda, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu que Lula fosse multado por cada exibição da peça considerada irregular. No entanto, André Mendonça decidiu deixar a análise sobre eventual aplicação de multa para um momento posterior, após a apresentação da defesa de Lula, Geraldo Alckmin e da coligação.
Na ação, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a propaganda teria buscado "esconder" o candidato a vice-presidente, classificando a peça como uma "ode fantasiosa exclusiva" ao presidente Lula e afirmando que ela omite uma informação obrigatória para o eleitor.
A defesa da chapa de Lula e Alckmin ainda terá oportunidade de apresentar suas manifestações antes da continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Além da suspensão da propaganda, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu que Lula fosse multado por cada exibição da peça considerada irregular. No entanto, André Mendonça decidiu deixar a análise sobre eventual aplicação de multa para um momento posterior, após a apresentação da defesa de Lula, Geraldo Alckmin e da coligação.
Na ação, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a propaganda teria buscado "esconder" o candidato a vice-presidente, classificando a peça como uma "ode fantasiosa exclusiva" ao presidente Lula e afirmando que ela omite uma informação obrigatória para o eleitor.
A defesa da chapa de Lula e Alckmin ainda terá oportunidade de apresentar suas manifestações antes da continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Da redação
